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Geral
15/03/2019

Programa Bolsa Família cadastra pessoas idosas e deficientes no Benefício de Prestação Continuada


Por: Ascom/PMPA


Atendendo a solicitação do Governo Federal, a Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES) e o programa Bolsa Família estão realizando visitas domiciliares para inclusão de pessoas com deficiência e idosas, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Cadastro Único. As visitas estão sendo realizadas por técnicos dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

 


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