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Política
07/12/2018

Sinteal solicita a vereadores delmirenses acompanhamento de verba do Fundef


Por: Veruscka Alcântara


Em reunião realizada na sede do Sindicato dos Trabalhadores de Alagoas (Sinteal), núcleo Alto Sertão, na manhã desta quinta-feira (6), os vereadores delmirenses foram solicitados pela direção para que acompanhem e fiscalizem os 40% da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério(FUNDEF).

O presidente Ezequiel de Carvalho Costa (Kel) participou do encontro acompanhado dos parlamentares Marcos Costa, George Lisboa Júnior, Raimundo Valter Benício (Casagrande), Geraldo Xavier, Pedro Paulo, Enoque Batista e Francisco de Assis Pereira de Sá (Kinho). Segundo o presidente do Sinteal, Pedro Pereira de Sá, o papel dos parlamentares é fundamental. “Solicitamos esta reunião para que os senhores possam ajudar na fiscalização do uso dessa verba de 40% do Fundef, que está em torno de R$ 25 milhões. Precisamos saber quais as ideias e projetos do Executivo para a Educação”, falou.

Pedro Pereira ressaltou que as unidades escolares municipais estão deterioradas e que necessitam de reforma com urgência, além da necessidade de construção de algumas novas. Durante a reunião foi ressaltado que a verba está bloqueada, porém o presidente do Sinteal falou da importância de se ter esses projetos prontos para que quando o governo puder utilizar o dinheiro, já ter as ações definidas.

O vereador Júnior Lisboa sugeriu que o Sinteal acompanhe a verba do Fundef mês a mês e, para isso, apresentará proposição na Casa Legislativa. “Estarei propondo que o Sinteal possa acompanhar mensalmente o extrato da conta do Fundef e assim ter maior transparência desse recurso”, disse Júnior.

Após a conversa, ficou definido que o presidente Kel marcará uma conversa  com o prefeito para saber sobre os projetos e como será utilizado o dinheiro. “A reunião com o prefeito é o primeiro passo. Estaremos sugerindo ainda a realização de uma audiência pública e, posteriormente, a criação de uma comissão composta de três parlamentares para que seja acompanhada a utilização da verba”, falou Kel. Ainda participaram da reunião o secretário de funcionários do sindicato, Fabrício Fernandes Leite; o tesoureiro, Otoniel Pereira Leite e a secretária sindical, Lêda Rejane de Souza. 

FUNDEF

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi instituído pela Emenda Constitucional n.º 14, de setembro de 1996, e regulamentado pela Lei n.º 9.424, de 24 de dezembro do mesmo ano, e pelo Decreto nº 2.264, de junho de 1997.


O FUNDEF foi implantado, nacionalmente, em 1º de janeiro de 1998, quando passou a vigorar a nova sistemática de redistribuição dos recursos destinados ao Ensino Fundamental.

A maior inovação do FUNDEF consiste na mudança da estrutura de financiamento do Ensino Fundamental no País(1ª a 8ª séries do antigo 1º grau), ao subvincular a esse nível de ensino uma parcela dos recursos constitucionalmente destinados à Educação. A Constituição de 1988 vincula 25% das receitas dos Estados e Municípios à Educação. Com a Emenda Constitucional nº 14/96, 60% desses recursos (o que representa 15% da arrecadação global de Estados e Municípios) ficam reservados ao Ensino Fundamental. Além disso, introduz novos critérios de distribuição e utilização de 15% dos principais impostos de Estados e Municípios, promovendo a sua partilha de recursos entre o Governo Estadual e seus municípios, de acordo com o número de alunos atendidos em cada rede de ensino.
Genericamente, um fundo pode ser definido como o produto de receitas específicas que, por lei, vincula-se à realização de determinados objetivos. O FUNDEF é caracterizado como um fundo de natureza contábil, com tratamento idêntico ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), dada a automaticidade nos repasses de seus recursos aos Estados e Municípios, de acordo com coeficientes de distribuição estabelecidos e publicados previamente. As receitas e despesas, por sua vez, deverão estar previstas no orçamento, e a execução contabilizada de forma específica.


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