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Política
21/09/2018

Audiência pública na Câmara de Delmiro critica MP que altera o marco legal do saneamento


Por: Veruscka Alcântara - Assessora de Comunicação CMDG



Vereadores, representantes do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas, servidores da Casal e comunidade, estiveram reunidos na Câmara de Vereadores de Delmiro Gouveia na manhã desta quinta-feira (20) participando da Audiência Pública sobre a Medida Provisória 844/18, que altera o marco legal do saneamento no Brasil.

A reunião, que foi coordenada pelo presidente Ezequiel de Carvalho Costa e o vereador Pedro Paulo, propositor da audiência, contou com a presença dos vereadores Carlos Roberto Cacau Correia, Fabíola Marques, George Lisboa Júnior e Enoque Batista. Compareceram ainda o presidente do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas, Nestor Powell; a representante da Federação Nacional dos Urbanitários, Amélia Fernandes; a representante da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste, Dáfine Orion; o representante da Casal, Paulo Teles, e o deputado federal Paulão. O ex-vereador Gato, que é funcionário da Casal, também esteve presente.

A audiência debateu a medida provisória que prevê que a Agência Nacional de Águas (ANA) atuará como reguladora dos serviços públicos de saneamento básico, que abrange as atividades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. As diretrizes nacionais do saneamento básico estão a cargo do Ministério das Cidades. A principal crítica é que a MP 844 abrirá caminho para a privatização do saneamento público.

Ao iniciar a solenidade, Pedro Paulo ressaltou a importância do engajamento da sociedade. “Essa MP 844 é extremamente preocupante. A sociedade precisa ter conhecimento e participar de forma efetiva para que não seja, de forma alguma, aprovada no Congresso Nacional. Como representantes da sociedade não poderíamos deixar de cumprir nossas prerrogativas e decidimos realizar essa audiência. Esperamos que a sociedade desperte e saia a lutar em defesa dos seus direitos”, frisou.

Em seguida, Paulo Teles falou sobre a Casal e os investimentos da empresa na região. Ele ressaltou a importância do papel da mesma em levar água para as comunidades, tendo em vista que caso haja privatização, haverá o alto custo da tarifa. “Essa estatização poderá trazer, entre outros fatores, o aumento da tarifa, tendo a possibilidade de duplicar ou triplicar”, falou.

Para Nestor Poweell, a discussão é de grande importância. “Agradecemos ao acolhimento da Câmara de Delmiro, que atendeu a esse requerimento e agora é possível termos esse debate aqui hoje. Essa MP está nos preocupando bastante porque não afeta só Alagoas, mas o Brasil. Entendemos que não se resolve a questão do saneamento só fazendo MP, e essa só traz prejuízo para a população”. Outra mudança significativa que preocupa o sindicalista é o fim do subsídio cruzado, que permite investimentos em regiões com menos recursos a partir de lucros obtidos na oferta de serviços em localidades rentáveis.

Após as colocações dos participantes, foi facultada a palavra aos vereadores e ao público presente. “Este é um assunto de grande relevância para toda a sociedade e essa Casa não poderia se furtar de realizar esse debate. Me sinto honrada em poder estar aqui hoje defendendo o direito das pessoas à água, que representa a vida. Me solidarizo com toda a população e, especialmente, com os trabalhadores da Casal”, enfatizou a vereadora Fabíola.

Em seguida, o vereador Cacau também falou da sua insatisfação som a Medida Provisória. “Tudo o que vem desse atual governo eu fico com o pé atrás porque vai na contramão do interesse do nosso país. Sou totalmente contra essa MP e vamos nos unir e mostrar a nossa posição contrária a essa medida provisória. Sugiro formalizarmos um documento para que possamos enviar a bancada de Alagoas, na esfera federal e estadual, para ressaltar que nós, como representantes do povo Delmiro Gouveia, somos contrários à privatização da água e do saneamento básico em nosso município e nosso país”, frisou.

A palavra foi facultada ao público, onde utilizaram a tribuna José Cícero, da CUT; a diretora do Sindicato dos Urbanitários, Sandra; a representante da Frente Brasil Popular, Élida Rachel e o presidente da Câmara de Mata Grande, Rodolfo Isidoro. Após as explanações, o presidente Kel encerrou a sessão comprometendo-se, junto aos representantes do Sindicato dos Urbanitários e Casal, na elaboração do documento pela Casa Legislativa para ser enviado ao Congresso Nacional, Assembleia Legislativa e à Prefeitura de Delmiro Gouveia.

 


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